23/09/2024 17:24

Baixa Definitiva
23/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 20/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 11:17

Voto do relator proferido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 00:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 00:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
08/06/2023 07:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
06/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:24

Recebidos os autos
06/06/2023 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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