STJ - 0800626-22.2016.8.15.0231

17/12/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 17/12/2024

26/11/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047536/2024

26/11/2024 12:24

Protocolizada Petição 1047536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

25/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

22/11/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024 21:10

Prejudicado o recurso de JOSE LIBERATO DE SOUSA FILHO (Publicação prevista para 25/11/2024)

20/11/2024 00:19

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

14/11/2024 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA