03/09/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:06

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800946-05.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Intime-se as partes.

Após, autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
15/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 08:31

Nomeado perito
05/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
02/12/2021 04:09

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DE ARAUJO em 01/12/2021 23:59:59.
20/10/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
31/05/2021 21:43

Conclusos para julgamento
23/04/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 10:38

Juntada de Petição de contestação
12/09/2020 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 13:32

Juntada de Petição de diligência
29/07/2020 19:57

Expedição de Mandado.
28/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2020 22:10

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/08/2019 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 14:18

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804837-02.2024.8.15.0141

Francisca Silania Vieira de Lima

Maria Luciene de Oliveira Almeida

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0818093-68.2018.8.15.2001

Thiago Lopes Batista

Estado da Paraiba

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2018 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0835976-81.2025.8.15.2001

Jose de Anchieta Olegario da Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0805345-85.2025.8.15.0181

Maria Luiza Ilario do Nascimento

Givanildo Torres do Nascimento

Advogado: Livia dos Santos Correia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0808370-09.2024.8.15.2003

Reserva Jardim America

Daiana Santos da Silva

Advogado: Erick Soares Fernades Galvao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 22:05

Exibir Processo