29/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802867-69.2024.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id 106376239 ). É o relatório.

Decido.

Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se as partes.

Diante da ausência de interesse recursal, arquive-se.

Pombal/PB, 12 de agosto de 2025.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 11:33

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 11:31

Transitado em Julgado em 12/08/2025
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:39

Homologada a Transação
25/07/2025 08:21

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2025 08:21

Juntada de
22/07/2025 09:48

Recebidos os autos.
22/07/2025 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
26/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2024 13:20

Outras Decisões
18/12/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - CPF: *04.***.*80-59 (AUTOR).
15/12/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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