TJPB - 0812894-21.2025.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:33
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE BRITO em 23/08/2025 06:00.
-
28/08/2025 15:55
Publicado Expediente em 20/08/2025.
-
28/08/2025 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
25/08/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0812894-21.2025.8.15.2001 ASSUNTO: [Contratos Bancários] RECORRENTE: SEVERINO ALVES DE BRITO Advogados do(a) RECORRENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A RECORRIDO: BANCO AGIBANK S/A Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 D E S P A C H O Vistos, etc.
Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.
O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
18/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 22:06
Determinada diligência
-
06/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 18:59
Recebidos os autos
-
02/06/2025 18:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829750-46.2025.8.15.0001
Maria do Socorro Alves da Silva
Azul Linha Aereas
Advogado: Rayssa Domingos Brasil
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/08/2025 14:46
Processo nº 3001139-15.2011.8.15.0241
Eurivaldo Berlamino da Silva
Via Leste Motos Concessionaria Yamaha
Advogado: Jose Nildo Pedro de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/11/2011 18:04
Processo nº 0800144-36.2017.8.15.0491
Jose Jacivan Adriano Oliveira
Francisco Romao Dantas Filho
Advogado: Lucas Gomes da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/07/2020 21:30
Processo nº 0812894-21.2025.8.15.2001
Severino Alves de Brito
Banco Agibank S/A
Advogado: Bruno Feigelson
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/03/2025 16:52
Processo nº 0830256-80.2018.8.15.2001
Antonio Torres Sigismundo Neto
Estado da Paraiba
Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/11/2020 22:44