25/08/2025 01:00

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0806904-67.2024.8.15.0131 Polo Ativo: RONOALDO CIRILO Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por RONOALDO CIRILO em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 116741239).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 04:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 04:09

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 11:57

Processo Desarquivado
23/07/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:45

Homologada a Transação
08/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2025 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:17

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:49

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:58

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
10/12/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/12/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
10/12/2024 08:46

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 07:42

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/12/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
12/11/2024 10:10

Determinada diligência
11/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803410-16.2023.8.15.0331

14 Delegacia Distrital de Santa Rita/Pb

Wesley Belarmino da Silva

Advogado: Ednaldo Matheus Nunes Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0808541-47.2025.8.15.0251

Francisco Jose dos Santos Ferreira

Estado da Paraiba

Advogado: Larissa Martins de Arruda Domingos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0812851-70.2025.8.15.0001

Edson Alves de Brito

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Helliancaster Macedo de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 02:36

Exibir Processo

Processo nº 0847566-55.2025.8.15.2001

Milene de Brito Lima Silvino

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0801492-04.2025.8.15.0461

Leonardo Prudencio

Banco Bmg SA

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 15:06

Exibir Processo