09/09/2025 07:42

Conclusos para julgamento
09/09/2025 07:40

Juntada de informação
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821306-38.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas
28/05/2025 12:48

Expedição de Carta.
24/05/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2025 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/04/2025 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2025 19:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE HERCULANO DA SILVA - CPF: *10.***.*85-49 (AUTOR)
16/04/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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