21/08/2025 01:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843478-71.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza uma melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, a autora declarou ser estudante, contudo, conforme se observa, encontra-se matriculada em instituição particular de ensino superior no curso de Medicina, cujas mensalidades são notoriamente elevadas, além de residir em bairro nobre desta cidade.

Assim, para fins de melhor análise, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda; ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) da última fatura de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 09:13

Recebidos os autos
27/07/2025 06:55

Juntada de Petição de cota
26/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
26/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:15

Declarada incompetência
26/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
26/07/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
26/07/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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