01/09/2025 00:02

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0850219-30.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que a ação de execução de título extrajudicial deve observar os requisitos formais para a sua propositura, um deles é a necessidade de assinatura de 2 testemunhas quando se tratar de documento particular assinado.

In verbis: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...) Ou seja, no caso dos autos, busca-se a satisfação de executar contrato particular entre as partes.

Dessa forma, intime-se o autor para emendar a inicial em 15(quinze) dias, juntando os contratos devidamente assinado por 2 testemunhas ou a adequar a natureza jurídica da ação proposta, bem como comprovar o pagamento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/08/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a D H DE PONTES LIMA E CIA LTDA - ME (18.***.***/0001-15).
25/08/2025 11:47

Determinada diligência
25/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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