21/08/2025 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0827174-02.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.

João Pessoa, 19 de agosto de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário
19/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:24

Decorrido prazo de COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:25

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 10:44

Deferido o pedido de
25/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:02

Conclusos para despacho
22/08/2022 19:02

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 17:31

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/06/2022 21:07.
02/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:43

Determinada diligência
16/05/2022 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2022 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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