10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de JOSILENE FLOR DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de FABIA MARIA CURVELO em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025
29/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0802036-41.2023.8.15.0241.

Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278), Assunto(s): [Injúria, Ameaça].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de FABIA MARIA CURVELO, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s)(a)(as) autor(a)(es)(as) do fato “FABIA MARIA CURVELO” quanto à(s) infração(ões) penal(is) objeto(s) do presente Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Sem custas nem honorários.

Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico.

Dispensada a intimação do(s)(a)(as) autor(a)(es)(as) do fato, nos termos do Enunciado n. 105 do FONAJE (“É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”).

Decorrido o prazo recursal ou renunciada a faculdade de recorrer pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais determinações anteriores, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de agosto de 2025.

Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
27/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:22

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
12/07/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 20:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMALAU em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIA MARIA CURVELO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:38

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 16:08

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:28

Homologada a Transação Penal
22/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:26

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/10/2024 11:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
21/10/2024 16:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
21/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo de FABIA MARIA CURVELO em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSILENE FLOR DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:51

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2024 11:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
16/08/2024 22:24

Juntada de provimento correcional
22/01/2024 15:41

Juntada de Petição de cota
18/01/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:53

Juntada de Informações
04/10/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio
04/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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