TJPB - 0817003-35.2023.8.15.0001

02/05/2024 16:39

Baixa Definitiva

02/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/05/2024 16:38

Transitado em Julgado em 17/04/2024

16/04/2024 17:38

Juntada de Petição de cota

12/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 07:21

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 06:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023 12:19

Conclusos para despacho

01/11/2023 12:19

Juntada de Certidão

27/10/2023 15:56

Recebidos os autos

27/10/2023 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio