TJPB - 0047609-45.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:34
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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19/06/2024 01:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:27
Publicado Sentença em 24/05/2024.
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24/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0047609-45.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MANIFESTA OCORRÊNCIA.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
AUTOR QUE É INTIMADO PESSOALMENTE PARA DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o exequente abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
ITAU UNIBANCO S.A, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Execução, em face da COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos na inicial.
No Id nº 26396454, pág. 44 , prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis.
Restou infrutífera a citação da parte promovida (Id nº 26396454, pág. 47).
No Id nº 26396454, pág. 74, requereu-se a conversão da busca em apreensão em execução, o que foi deferido pelo juízo na decisão hospedada no Id nº 26396455, pág. 28 .
Intimada para se manifestar acerca do resultado das pesquisas de endereço da ré, a parte autora quedou-se inerte.
Na sequência, expediu-se carta de intimação pessoal ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do processo (Id nº 88316604).
Apesar de intimado, o autor não se manifestou. É o breve relatório.
Decido.
Segundo o art. 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença as disposições previstas no processo de execução.
Por outro vértice, dispõe o parágrafo único do mencionado artigo que “Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”.
Pois bem.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, III, do CPC/15, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, pois o exequente foi intimado pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.
Nesse sentido, importa mencionar o seguinte precedente judicial: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
ABANDONO.
INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA.
R.
SENTENÇA TERMINATIVA.
MANUTENÇÃO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
Examinados atentamente os autos, verifica-se que a exequente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
A notificação da parte foi positiva.
Inobstante tal fato, permaneceu a exequente inerte por mais 5 (cinco) meses, até a prolação da R.
Sentença ora impugnada. 3.
Atendido o que preceitua o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer o acerto da R.
Sentença terminativa. 3.
O artigo 924 do Código de Processo Civil não elenca taxativamente todas as hipóteses de extinção da execução, sendo plenamente possível a incidência da norma do artigo 485 do Código de Processo Civil, quando necessária e compatível, conforme inteligência, inclusive, do artigo 318, parágrafo único, do CPC. 4.
Recurso a que se nega provimento. (TJ-RJ - APL: 00081199020178190052, Relator: Des(a).
GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Data de Julgamento: 29/09/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/10/2020).
Ademais, tratando-se de execução ou fase de cumprimento de sentença em estado de abandono, dispensável o requerimento do réu para extinção do feito, já que inaplicável a Súmula 240 do STJ.
Sobre a extinção por abandono da parte, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AINDA QUE POR EDITAL. - É possível a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, por inércia da parte, por aplicação analógica do art. 267, III, do diploma processual pátrio. - Para que o feito seja extinto por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte, ainda que por edital, nas hipóteses em que não tiver sido localizada. (TJ-MG - AC: 10137060025988002 MG , Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2014).
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INTIMAÇÃO PESSOAL E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA.
PEDIDO DO RÉU.
DESNECESSIDADE.
EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA.
MANUTENÇÃO. 1.
A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2.
A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ. 3.
Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1400762-4 - Loanda - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 05.08.2015). (TJ-PR - APL: 14007624 PR 1400762-4 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 05/08/2015, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1630 18/08/2015).
Forte nesses argumentos, firmo convicção de que a demanda deve ser extinta, pois resta devidamente demonstrado o abandono da causa pela parte exequente.
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse da parte autora pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC/15.
Custas já recolhidas e sem honorários.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 14 de abril de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
14/04/2024 23:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
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05/04/2024 11:46
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/02/2024 01:21
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/02/2024 23:59.
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20/02/2024 08:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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13/12/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0047609-45.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art.485,III,§1°, do CPC/2015.
João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2023 ROBSON JOSE DA FONSECA PINTO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário -
27/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 00:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:24
Publicado Despacho em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 11:37
Juntada de diligência
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25/07/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 16:20
Juntada de diligência
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04/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 13:22
Conclusos para despacho
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26/05/2023 13:22
Juntada de informação
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26/05/2023 13:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/03/2023 01:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/03/2023 23:59.
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23/02/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:26
Juntada de diligência
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28/09/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 09:34
Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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28/07/2022 07:04
Conclusos para despacho
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09/06/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 01:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/06/2022 23:59.
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30/05/2022 11:24
Juntada de Petição de certidão
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04/05/2022 08:06
Juntada de Certidão
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11/04/2022 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2022 11:11
Juntada de Certidão
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29/11/2021 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2021 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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01/10/2020 14:50
Conclusos para despacho
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01/10/2020 14:48
Juntada de Certidão
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30/09/2020 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2020 11:58
Conclusos para despacho
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20/07/2020 11:57
Juntada de Certidão
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16/07/2020 00:24
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 00:24
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 08:08
Processo migrado para o PJe
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30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2019
-
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 135/1
-
30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 15:34 TJEJP03
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30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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30/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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09/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018
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09/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P021695182001 14:35:19 ITAU UN
-
04/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P021695182001 15:38:26 ITAU UN
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20/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2018 NF 52/18
-
13/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 52/18
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20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P026472172001 16:06:45 ITAU UN
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12/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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05/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P026472172001 15:55:31 ITAU UN
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07/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016
-
07/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P069985162001 17:41:03 ITAU UN
-
09/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P069985162001 16:09:02 ITAU UN
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09/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2016 NF 152/16
-
26/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2016 NF 152/1
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22/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 07/2016
-
08/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 07/2016
-
17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
-
29/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P023085162001 12:50:42 ITAU UN
-
29/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016
-
29/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P017111162001 12:50:42 ITAU UN
-
29/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P035144152001 12:50:42 ITAU UN
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28/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P023085162001 11:11:43 ITAU UN
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09/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P017111162001 11:50:07 ITAU UN
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02/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2016 NF 41/16
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14/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2015
-
13/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015
-
09/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015
-
07/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 07/2015
-
01/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2015
-
02/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P035144152001 09:34:05 ITAU UN
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21/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2011
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19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015
-
19/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015
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19/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2015 NF 005/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 02/2015
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13/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2015 DEV
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03/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2015 008994PB
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27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2015 NF 05/15
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14/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2014
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09/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA
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09/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
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09/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS
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11/03/2014 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 10: 03/2014 LIMINAR
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
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04/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 12/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2013
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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