01/09/2025 00:00

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEC n. 0800368-73.2025.8.15.0141 AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 REU: LUIZ AUGUSTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

I) FUNDAMENTAÇÃO In casu, FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA, em face de LUIZ AUGUSTO.

Frustrada a citação do(a) réu(ré), o(a) autor(a) fora intimado(a), durante a audiência de conciliação (ID 111450273), para indicar novo endereço, sobrevindo o transcurso do prazo processual in albis, sem manifestação.

Nesse contexto, paralisado o processo há mais de 30 (trinta) dias, sem o efetivo cumprimento da diligência pela parte autora, de modo a viabilizar o prosseguimento da ação, imperiosa a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono processual, sendo desnecessária a intimação da autora, devido à regra especial prevista no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, a qual ratifica a informalidade e simplicidade inerentes ao rito sumaríssimo.

II) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, aplicado supletivamente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Interposto recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o preparo, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.099/95 e, observado o enunciado n. 166 do FONAJE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME Endereço: R FRANCISCO CARNEIRO NETO, 9, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: desconhecido Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: Rua Francisco de Aquino, s/n, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: LUIZ AUGUSTO Endereço: Sítio Carnaúba, s/n, área rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000
28/08/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC
24/04/2025 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/01/2025 10:12

Recebidos os autos.
23/01/2025 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
23/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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