15/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:53

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:11

Juntada de Informações
22/05/2025 18:06

Expedido alvará de levantamento
22/05/2025 18:06

Deferido o pedido de
22/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:16

Processo Desarquivado
13/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:05

Juntada de Informações prestadas
02/04/2024 21:56

Juntada de Alvará
02/04/2024 20:20

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento, julgada procedente e determinado o levantamento de valores depositados judicialmente em favor dos promovidos O promovido, beneficiário do valor da execução, requereu ao ID 79488446 o levantamento dos valores consignados, bem como o desconto de tal valor quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais e custas finais, na quantia de R$ 15,26 e R$ 170,67, respectivamente.

Intimada a parte promovida, nada requereu.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, julgada procedente a ação consignatória, o valor consignado pertence ao promovido, concretizado através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação dos valores depositados na Conta Judicial pelo promovente durante o processo judicial, com retenção dos valores dos honorários sucumbenciais e custas finais, na quantia de R$ 15,26 e R$ 170,67, respectivamente.

Após, os descontos citados, expeça-se o alvará eletrônico judicial, com os acréscimos legais, no valor de R$ 2.967,96, em favor de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA - CNPJ: 01.***.***/0001-56, BANCO SICOOB- 756 AGÊNCIA Nº: 3358 CONTA CORRENTE Nº: 5.893-9.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
05/03/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:14

Determinado o arquivamento
04/03/2024 13:14

Expedido alvará de levantamento
04/03/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:21

Juntada de Informações
30/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 14:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ROBERIO SILVA CAPISTRANO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:00

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0840366-36.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o advogado exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 79488446.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/09/2023 22:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:48

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 18:44

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:43

Transitado em Julgado em 18/09/2023
20/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU).
22/08/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:43

Juntada de informação
01/08/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 19:43

Determinada diligência
31/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 22:17

Juntada de Petição de razões finais
03/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 25/04/2023 23:59.
02/05/2023 11:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2023 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
02/05/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:55

Decorrido prazo de ROBERIO SILVA CAPISTRANO em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/05/2023 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 22:23

Deferido o pedido de
27/02/2023 19:35

Conclusos para despacho
20/02/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2023 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
21/12/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:49

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
21/11/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 27/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:21

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
09/06/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:33

Juntada de
04/05/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:36

Deferido o pedido de
03/05/2022 08:22

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 02:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 22:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:03

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:05

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 07:59

Conclusos para despacho
25/02/2022 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:30

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING TERCEIRAO 2000 DE JOAO PESSOA em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 04:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA CUNHA em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:25

Decorrido prazo de ROBERIO SILVA CAPISTRANO em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 04:09

Decorrido prazo de ROBERIO SILVA CAPISTRANO em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:38

Juntada de devolução de mandado
18/10/2021 08:19

Expedição de Mandado.
18/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2021 07:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 07:21

Recebidos os autos
13/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:24

Outras Decisões
13/10/2021 14:33

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
13/10/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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