01/09/2025 00:07

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0802239-17.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, Etc.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC/15), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do CPC/15.

O processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar, razão pela qual o declaro saneado.

Fixo como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes o(s) seguinte(s): a) a alteração na capacidade financeira do alimentante; b) as necessidades da alimentada.

Por não evidenciar nenhuma das situações previstas no art. 373, §1º, fica o ônus da prova distribuído na forma dos incisos I e II do mesmo artigo.

Por essas razões, intimem-se as Partes (Promovente - pessoalmente e Defensoria / Promovida - por advogada habilitada), para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informar se pretendem produzir provas e, caso positivo, especificá-las, bem como justificar a necessidade de sua produção.

Caso requeiram prova testemunhal, apresentem, desde já, o respectivo rol.

Cumpra-se Cabedelo, data eletrônica do sistema.

Juiz de Direito
28/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 08:12

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/07/2025 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/04/2025 03:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/04/2025 08:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2025 22:17

Determinada a citação de GIOVANNA ARAUJO SOUZA - CPF: *89.***.*73-92 (REU)
10/04/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO PAULINO DE SOUZA - CPF: *10.***.*58-97 (AUTOR).
10/04/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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