10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de WILLIAN LUCENA SANTOS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:04

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2877/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0862772-80.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: WILLIAN LUCENA SANTOS CPF: *07.***.*79-74 ADVOGADO: RAMON OLIVEIRA ABRANTES DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.141,64 (Oito Mil Cento e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 08/11/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 24/09/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110720432015200000076982911 PROCURACAO - WILLIAN LUCENA SANTOS-Manifesto Documento de Comprovação 23110720432209300000076982912 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Comprovação 23110720432405700000076982913 COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO - 06.2019 a 12.2021 Documento de Comprovação 23110720432585500000076982915 Decisão Decisão 23111616441901100000077353276 Petição Petição 23111618564484100000077402185 Despacho Despacho 23112220203746800000077632208 Despacho Despacho 23112220203746800000077632208 Contestacao-assinado.pdf Contestação 23120622580900000000078346313 Sentenca.+Improcendencia.+FGTS.+Proc.+0836127-52.2022.8.15.2001-assinado.pdf Documento de Comprovação 23120622580800000000078346314 Petição Petição 24012017154923000000079494625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012308383148900000079566385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012308383148900000079566385 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24012521020100000000079723164 Petição Petição 24021507495094100000080469126 Projeto de sentença Projeto de sentença 24052815025652100000085335337 Fale conosco Sentença 24052911170835700000085713295 Fale conosco Sentença 24052911170835700000085713295 Fale conosco Sentença 24052911170835700000085713295 Petição Petição 24060417541558500000086010685 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24060509000900000000086032527 Petição Petição 24060519020645500000086081363 PROJEFWEB - 0862772-80-2023-8-15-2001 - WILLIAM LUCENA SANTOS Documento de Comprovação 24060519020728600000086081367 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24072309160899400000088350963 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309165566200000088350969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309165566200000088350969 impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24082109082700000000093009984 folder-assinado.pdf Documento de Comprovação 24082109082700000000093009985 Petição Petição 24082214453963600000093110905 PROCURACAO ONEROSA - WILLIAM LUCENA SANTOS X PMJP -Manifesto Documento de Comprovação 24082214454025700000093110906 Sentença Sentença 24091617044215600000094352536 Petição Petição 24091622490095800000094414460 PROCURAÇÃO A TÍTULO ONEROSO - WILLIAN LUCENA SANTOS Documento de Comprovação 24091622490158300000094414461 Expediente Expediente 24091617044215600000094352536 Expediente Expediente 24091617044215600000094352536 Expediente Expediente 24091617044215600000094352536 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24092413500000000000094842480 Certidão Certidão 24102512304621300000096504850 Expediente Expediente 24102512304621300000096504850 Petição Petição 24102812172660900000096561996 Despacho Despacho 24110620095656600000097072233 Despacho Despacho 24110620095656600000097072233 Petição Petição 24110709200202000000097140690 Despacho Despacho 25042717224842600000102542981 Petição Petição 25052912442019500000106560743
28/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:37

Juntada de RPV
29/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 17:22

Determinada diligência
04/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA ABRANTES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 17:04

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
06/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:16

Transitado em Julgado em 19/06/2024
23/07/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:02

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:48

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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