03/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/09/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:58

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803238-91.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Execução Contratual] PARTE PROMOVENTE: Nome: RANIERE ARAUJO SILVA *66.***.*33-12 Endereço: Rua José Guedes, 65, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 DESPACHO Considerando que a parte promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, como se trata de pessoa jurídica de direito público, não se perfaz o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, de modo que não se pode relativamente presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 345, II, CPC).

Obs.

Os prazos contra a Fazenda Pública correrão em cartório, independentemente de intimação.

INTIME-SE a parte autora para FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas ou para SENTENÇA, respectivamente.

Catolé do Rocha, 26 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
26/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:15

Decretada a revelia
26/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 25/08/2025 23:59.
09/07/2025 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 06:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:37

Determinada a citação de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - CNPJ: 08.***.***/0001-82 (REU)
30/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803322-27.2020.8.15.0381

Municipio de Pilar

Maria de Lourdes Monteiro Leal

Advogado: Juliette Freire Feitosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0831353-57.2025.8.15.0001

Marcello Renno de Siqueira Antunes

Azul Linha Aereas

Advogado: Osmario Medeiros Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0803322-27.2020.8.15.0381

Maria de Lourdes Monteiro Leal

Municipio de Pilar

Advogado: Ana Olivia Belem de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2020 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0807103-14.2025.8.15.0371

Sebastiao Vieira Cesar

Banco Bradesco

Advogado: Marcos Ubiratan Pedrosa Calado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0816122-90.2025.8.15.0000

Ricardo Tavares de Andrade

Banco Bradesco

Advogado: Guilherme Santos Ferreira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 23:34

Exibir Processo