TJPB - 0809495-33.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:24
Decorrido prazo de JOUSEANE ALMEIDA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 00:08
Publicado Despacho em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0809495-33.2015.8.15.2001 Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias.
João Pessoa, 25 de agosto de 2025.
Juiz de Direito -
28/08/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
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28/05/2025 08:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
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16/04/2025 13:44
Recebidos os autos
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16/04/2025 13:44
Juntada de Certidão de prevenção
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25/02/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/11/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/10/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 17:25
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2024 01:17
Decorrido prazo de JOUSEANE ALMEIDA DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
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28/05/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/03/2024 08:38
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 19:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 00:39
Decorrido prazo de JOUSEANE ALMEIDA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
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18/07/2023 15:32
Juntada de Petição de cota
-
19/06/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 10:02
Outras Decisões
-
22/05/2023 19:36
Conclusos para despacho
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19/05/2023 14:28
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/05/2023 23:59.
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24/03/2023 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/11/2022 11:38
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 11:37
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/10/2022 23:59.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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05/09/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 19:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 22:23
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 09:31
Julgado procedente o pedido
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08/04/2022 21:32
Conclusos para julgamento
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08/04/2022 21:31
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/04/2022 05:43
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2022 23:59:59.
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25/02/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 18:14
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 14:21
Juntada de Petição de réplica
-
29/09/2021 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 19:56
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 14:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
19/10/2020 17:38
Conclusos para julgamento
-
19/10/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
04/11/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 12:53
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 15:52
Juntada de Petição de cota
-
27/09/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2019 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
24/01/2017 18:21
Conclusos para julgamento
-
07/10/2016 15:09
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2016 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2016 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2016 10:57
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2016 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2016 16:24
Conclusos para julgamento
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08/03/2016 12:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/03/2016 19:34
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2016 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2016 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2016 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2016 17:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 17:54
Juntada de Certidão
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02/02/2016 06:41
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/02/2016 23:59:59.
-
29/01/2016 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2016 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/01/2016 11:45
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2016 11:44
Juntada de Petição de procuração
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29/01/2016 11:43
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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27/01/2016 17:37
Juntada de Petição de petição
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09/10/2015 12:22
Expedição de Mandado.
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01/09/2015 21:21
Juntada de Petição de petição
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01/07/2015 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2015 15:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/06/2015 18:48
Conclusos para despacho
-
27/06/2015 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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