TJPB - 0842264-16.2023.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOMAR PAULO NETO

CPF *90.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2024 21:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2024 21:24

    Transitado em Julgado em 29/03/2024

  • 26/03/2024 02:01

    Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:01

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:52

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842264-16.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: JOMAR PAULO NETO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Vistos, etc. 1 – RELATÓRIO JOMAR PAULO NETO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, igualmente qualificados, na qual na decisão de ID 84336135, este Juízo concedeu parcialmente as benesses da Justiça Gratuita ao Autor.

    Diante do exposto acima, foi determinada a intimação do demandante para providenciasse a comprovação do recolhimento de 2% das custas processuais prévias, no prazo de quinze dias.

    Intimado para o recolhimento das despesas processuais prévias, o autor deixou escoar todo o seu prazo, quedando-se silente.

    Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

    Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.

    Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Dito isto, apesar de devidamente intimado para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o autor de promover os atos que lhe competiam, assim, sem o efetivo recolhimento das despesas prévias do processo, o presente feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc.

    IV, todos do CPC/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas, posto que as partes não integraram a relação processual.

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

    João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 29/02/2024 19:17

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/02/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 07:57

    Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:54

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842264-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Vislumbro na documentação acostada pelo autor que, e se deferindo de redução das custas, possui ele condição de efetuar o pagamento destas sem prejuízo de seu sustento.

    Dito isto, nos termos do Art. 98, §6º, DEFIRO a redução das custas prévias e reduzo-a em 98% ficando assim estabelecidas R$126,05 (cento e vinte e seis reais e cinco centavos).

    Proceda-se com a intimação do promovente para que efetue no prazo de 15 dias o recolhimento das referidas custas.

    Comprovado o recolhimento, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

    Cite-se a parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 dias úteis, a ausência implicará revelia, o que poderá resultar na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Intime-se, Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/01/2024 17:36

    Gratuidade da justiça concedida em parte a JOMAR PAULO NETO - CPF: *90.***.*80-53 (AUTOR)

  • 15/01/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 11/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 21:38

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842264-16.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Como requereu concedo a dilação do prazo por mais 10 dias uteis.

    JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 25/09/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:41

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 02/08/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/08/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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