29/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Desta feita, intime-se o réu para solicitar o pagamento da fiança na Fazenda Pública do Estado a fim que receba o valor a ser restituído.
27/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:19

Extinta a Punibilidade de ODAIR SEVERINO DE ANDRADE - CPF: *72.***.*10-08 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:31

Juntada de Petição de cota
19/03/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:35

Juntada de Informações prestadas
08/11/2024 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 07:53

Outras Decisões
30/10/2024 07:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:31

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/10/2024 09:43

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2024 10:55 Vara Única de Princesa Isabel.
17/10/2024 09:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ODAIR SEVERINO DE ANDRADE - CPF: *72.***.*10-08 (REU)
08/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2024 21:04

Juntada de Petição de cota
15/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
15/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:44

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 10:55 Vara Única de Princesa Isabel.
24/01/2024 14:32

Outras Decisões
11/01/2024 20:02

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2023 22:53

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:09

Outras Decisões
05/12/2023 18:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:56

Juntada de Petição de cota
14/09/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2023 19:54

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:13

Juntada de Petição de cota
19/05/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:15

Outras Decisões
24/04/2023 18:33

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:26

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/04/2023 08:38

Juntada de Petição de cota
24/03/2023 11:14

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2023 09:18

Recebida a denúncia contra ODAIR SEVERINO DE ANDRADE - CPF: *72.***.*10-08 (INDICIADO)
09/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:02

Juntada de Petição de denúncia
26/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:28

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 15:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/01/2023 15:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/01/2023 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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