01/09/2025 00:12

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803556-51.2025.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAPHAELA KAROLYNE DA SILVA SANTOS REU: POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Decido.

Compulsando os autos, observo que foi formulado acordo quanto ao objeto desta ação, nos exatos termos do Id. 121088227, sendo medida cogente a homologação do mesmo com a conseguinte extinção do feito.

EX POSITIS, por tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da LJE.

Publicação e Registro automáticos pelo PJe.

Intimações dispensadas, diante de ato incompatível com recurso (art. 41 da Lei 9.099/95).

A presente decisão será submetida à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado com a data da homologação e arquive-se com as cautelas de estilo.

GUARABIRA/PB, data do registro homologatório.

THALITA DOMINGOS GUEDES DE LACERDA Juíza Leiga
28/08/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:05

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:14

Homologada a Transação
19/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:21

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 06:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
18/08/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:55

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
02/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 08:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:03

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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