02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818918-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:49

Recebidos os autos
11/07/2025 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
11/07/2025 08:49

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
23/05/2023 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 21:56

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:29

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:49

Juntada de Alvará
12/12/2022 18:48

Juntada de Alvará
12/12/2022 12:32

Juntada de Certidão
01/12/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:49

Expedido alvará de levantamento
01/12/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:49

Determinada diligência
30/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:36

Juntada de Petição de resposta
15/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2022 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2022 06:31

Recebidos os autos
11/10/2022 06:31

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2021 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2021 11:52

Juntada de
12/05/2021 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:14

Juntada de Petição de apelação
30/04/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:53

Determinada diligência
30/04/2021 10:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:34

Determinada diligência
19/02/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 07:19

Conclusos para despacho
20/10/2020 02:10

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 09:55

Juntada de Petição de certidão
17/09/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/10/2018 15:13

Conclusos para despacho
10/10/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2018 15:09

Audiência conciliação realizada para 04/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/09/2018 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 09:56

Expedição de Mandado.
12/09/2018 09:52

Audiência conciliação designada para 04/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/08/2018 16:00

Recebidos os autos.
13/08/2018 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/04/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
09/05/2016 16:20

Conclusos para despacho
22/04/2016 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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