26/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0801524-20.2025.8.15.0231 Exequente: [EDNALDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *72.***.*70-00 (ADVOGADO), ELENITA ELIAS DA SILVA - CPF: *72.***.*30-35 (REQUERENTE), MANOEL JOSE DA SILVA - CPF: *20.***.*30-79 (REQUERIDO)] SENTENÇA AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

FALECIMENTO DO INTERDITANDO.

PERDA DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Nos moldes do art. 485, IX, do CPC, deve ser extinto o feito quando o interditando falece no curso do processo, por se tratar de demanda personalíssima, ocorrendo perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual.

Vistos, etc.

Elenita Elias da Silva, já identificada no processo, ajuizou esta ação de interdição contra Manoel José da Silva.

Durante a tramitação, a autora informou que o interditando faleceu em 10.08.2025, juntando aos autos a certidão de óbito (ID 12135842).

Diante disso, passo a decidir.

Com o falecimento do interditando, o processo não pode mais continuar, pois se trata de uma ação que só faz sentido enquanto a pessoa está viva.

Assim, houve perda do objeto e não existe mais interesse em prosseguir com a demanda.

Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, por não haver interesse recursal.

Revogo eventual decisão que tenha concedido curatela provisória.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
22/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:15

Determinado o arquivamento
22/08/2025 12:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/07/2025 23:59.
13/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 08:00

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:02

Determinada diligência
03/06/2025 10:02

Nomeado curador
02/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 10:27

Juntada de Termo de Curatela Provisório
19/05/2025 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2025 12:34

Determinada a citação de MANOEL JOSE DA SILVA - CPF: *20.***.*30-79 (REQUERIDO)
19/05/2025 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENITA ELIAS DA SILVA - CPF: *72.***.*30-35 (REQUERENTE).
14/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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