25/08/2025 01:27

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0822017-53.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: CAIO CEZAR HENRIQUES DE SIQUEIRA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Conforme requerido pela parte autora, OFICIE-SE ao órgão competente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as fichas financeiras do(a) autor(a), referente ao período indicado no ID 98384711.

Apresentadas as informações, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias dias, dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia, observando o disposto no art. 534, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
21/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:39

Determinada diligência
05/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:50

Recebidos os autos
01/08/2024 18:50

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2021 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2021 21:38

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 10:20

Juntada de Petição de cota
02/07/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:19

Juntada de Petição de apelação
26/05/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:48

Julgado improcedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/11/2019 20:54

Conclusos para julgamento
23/10/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:54

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 03:21

Decorrido prazo de CAIO CEZAR HENRIQUES DE SIQUEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2019 08:55

Conclusos para decisão
15/05/2019 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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