27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830883-21.2017.8.15.2001 AUTOR: SOLONILDO JUSTINO DA SILVA REU: AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, PROCURADORIA DA EMLUR Vistos etc.

Deve a Escrivania proceder com a alteração da classe processual da presente demanda, considerando que não se trata mais de ação de conhecimento/procedimento comum, mas de execução/cumprimento de sentença.

Considerando que o Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, negou seguimento à Apelação/Remessa Oficial, confirmando a sentença proferida por este juízo, INTIME-SE a parte promovida para dar efetivo cumprimento ao decisum.

Concomitantemente, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, executar o título judicial.

Com o decurso do prazo sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
25/03/2025 11:41

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/03/2025 01:26

Transitado em Julgado em 24/03/2025
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SOLONILDO JUSTINO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:11

Recurso Extraordinário não admitido
23/01/2025 15:11

Negado seguimento ao recurso
01/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer
25/10/2024 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/09/2024 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de SOLONILDO JUSTINO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de SOLONILDO JUSTINO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA EMLUR em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:02

Decorrido prazo de SOLONILDO JUSTINO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:19

Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR (APELANTE) e não-provido
11/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:49

Juntada de Petição de parecer
13/06/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 05:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:23

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:50

Recebidos os autos
12/06/2023 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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