26/08/2025 02:08

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802203-82.2024.8.15.0351 [Promoção / Ascensão].

REQUERENTE: JEFFERSON LUIZ BATISTA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 105964514, para que produzam os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
22/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 21:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/03/2025 23:59.
09/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 11:12

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:47

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2024 09:35

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/07/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/07/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:04

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:56

Recebidos os autos.
08/05/2024 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
07/05/2024 07:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
06/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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