01/09/2025 00:16

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800235-54.2022.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ALZIRA CUNHA LIMA DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A sentença proferida na fase de conhecimento (ID nº 80626875) julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, para reconhecer a nulidade dos contratos questionados, bem como condenar a parte ré à restituição, na forma simples, dos valores descontados, autorizando a compensação com o valor já depositado pela instituição financeira na conta da parte autora.

Na fase de cumprimento de sentença, instaurou-se controvérsia quanto ao valor devido.

Em decisão de ID nº 107318154, foi deferida a petição de ID nº 92337723, com a consequente homologação dos cálculos apresentados pela parte executada.

O banco, então, juntou comprovante de pagamento da obrigação no valor de R$ 477,38 (quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos) (ID nº 109195721).

Posteriormente, em decisão de ID nº 109512366, entendeu-se que a quantia era devida ao advogado da parte requerente, a título de honorários sucumbenciais fixados na sentença de mérito, afastando a possibilidade de compensação com os valores referentes ao dano material.

Assim, foi determinado que o banco depositasse o valor complementar de R$ 750,95 (setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), para perfazer o total de R$ 1.228,33 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), referente a honorários sucumbenciais homologados, considerando que já havia sido adimplido o montante de R$ 477,38 (quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos).

Na mesma decisão, diante da apuração de saldo negativo em desfavor da parte exequente, também no valor de R$ 750,95 (setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), conforme tabela de cálculos homologados em ID nº 92337723, foi facultado ao banco requerer o que entendesse de direito.

Sobre o referido saldo devedor, o banco requereu, em caso de inércia da parte exequente em efetuar o pagamento voluntário, a penhora de eventuais ativos financeiros, e, restando infrutífera a tentativa, pugnou pela constrição de veículo de propriedade da devedora por meio do sistema RENAJUD, bem como a pesquisa de outros bens por intermédio dos sistemas disponíveis no Tribunal, como INFOJUD (ID nº 110922498).

Por fim, o banco juntou aos autos a comprovação do pagamento do saldo remanescente. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a obrigação do executado quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais foi devidamente adimplida, remanescendo, contudo, a execução no tocante ao crédito da instituição financeira em desfavor da parte exequente, no valor de R$ 750,95 (setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).

DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Conforme narrado alhures, a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 1.228,33 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), sendo comprovado nos autos o adimplemento da obrigação.

Assim, considerando que o pagamento dos honorários sucumbenciais foi devidamente adimplido, resta necessária a expedição do alvará respectivo.

Nos termos do Ofício-Circular nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, função que passou a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, desde 14 de abril de 2025 encontra-se plenamente autorizada a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB.

Desta forma, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento da quantia de R$ 1.228,33 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), em favor do patrono da parte autora/exequente, a título de honorários sucumbenciais.

Antes, porém, caso não tenha sido indicado os dados bancários, intime-se para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Enquanto não estiver disponível a ferramenta para expedição eletrônica do alvará judicial, os documentos deverão ser remetidos para o endereço eletrônico [email protected], observados os requisitos e modelo anexos ao referido Ofício-Circular.

DAS DETERMINAÇÕES QUANTO AO SALDO DEVEDOR DA PARTE AUTORA Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 750,95 (setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), conforme requerido em ID nº 110922498.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
28/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:29

Determinada diligência
31/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:06

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:34

Determinada diligência
14/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Serra Branca.
13/08/2024 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 20:34

Determinada diligência
18/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:59

Juntada de cálculos
01/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:40

Juntada de cálculos
14/05/2024 16:35

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2023 18:31

Conclusos para julgamento
11/11/2023 18:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ALZIRA CUNHA LIMA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 19:39

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2023 14:28

Conclusos para julgamento
14/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2023 23:59.
20/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:23

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
04/05/2023 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 16:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:39

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:27

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA (REU)
30/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
26/02/2023 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/02/2023 14:32

Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS BEZERRA em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 14:38

Juntada de Ofício
23/09/2022 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 11:58

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:12

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 23:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2022 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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