05/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:33

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802330-79.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAO VIEIRA DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito em Substituição Cumulativa deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802330-79.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO VIEIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 3.

Após a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, adotem-se as seguintes providências: 3.1.

Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.

Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a.

Nada aportando, arquive-se. ".

Advogado do(a) AUTOR: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA - PB20577 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, ANAMERCIA VIEIRA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
20/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2025 16:58

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:58

Deferido o pedido de
24/07/2025 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 07:49

Recebidos os autos
24/07/2025 07:49

Juntada de Certidão de prevenção
23/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/11/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:25

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:57

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:25

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 07:45

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 07:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição de informação
28/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:26

Outras Decisões
26/06/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2023 22:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2023 16:44

Juntada de Petição de informação
15/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
17/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:39

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 22:53

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 07:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 06:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2023 06:40

Declarada incompetência
14/04/2023 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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