04/10/2024 11:07

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em 30/09/2024
16/09/2024 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
16/09/2024 10:36

Voto do relator proferido
13/09/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 20:32

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:01

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 22:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 23:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:11

Homologada a Desistência do Recurso
16/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
03/02/2023 08:10

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/02/2023 20:09

Recebidos os autos
02/02/2023 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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