TJPB - 0800437-07.2014.8.15.0751

1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

CPF *17.***.*99-87

Advogados

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB: 15645/PB

CPF *17.***.*99-87

ANA PAULA GOUVEIA LEITE

OAB: 20222/PB

CPF *11.***.*25-80

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO

CPF *14.***.*62-20

Advogados

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO

OAB: 15516/PB

CPF *11.***.*41-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 06:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/08/2025 02:23

    Publicado Despacho em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800437-07.2014.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

    Compulsando os autos verifico que o despacho id. 105228295 determinou à exequente que procedesse a identificação de processos e demonstrasse que o executado é parte neles para fins de possibilitar eventual apreciação do pedido de penhora de crédito no rosto dos autos (id. 104875208).

    A parte exequente, anexou nos autos, sem qualquer petição explicativa, várias cópias integrais (id. 105708600 a 105708622).

    O processo é um instrumento de satisfação da prestação jurisdicional em que as partes, o juiz e os demais agentes que atuam, devem cumprir seus deveres e ônus para caminhar à uma resolução eficiente e justa do litígio instaurado perante o Poder Judiciário, levando ainda em consideração que o Código de Processo Civil trouxe em seus princípios aquele chamado de Cooperação das Partes (art. 6º do CPC).

    Não obstante tais informações, sabe-se que a execução ou cumprimento de sentença corre a partir do interesse do credor já que o judiciário atua por provocação das partes e por impulsos oficiais (art. 2º do CPC).

    Dito isto, o Código de Processo Civil disciplina que o ônus de localizar bens do devedor é do CREDOR, e não do Poder Judiciário, sendo que este poderá se valer de ferramentas para auxiliar o credor a localizar bens que satisfaçam a execução.

    No caso em exame, a parte exequente colacionou diversos processos com inúmeras folhas, sem que, no entanto, apresentasse uma petição endereçada ao juízo e explicasse de forma clara qual o crédito que persegue, isto no intuito de possibilitar ao juízo a possibilidade de deferir seu pedido de penhorar em outros autos qualquer crédito existente em favor do devedor aqui deste processo.

    Desse modo, não resta outro caminho senão indeferir o pedido, pois notadamente a parte exequente busca transferir o ônus de localizar bens do executado a este juízo.

    Isto posto, indefiro o pedido de penhora de suposto crédito no rosto dos autos dos processos mencionados, determinando a intimação do exequente para no prazo de 05 (cinco) dias indicar precisamente bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos ditames do art. 53, §4º da Lei dos Juizados.

    Não havendo manifestação no prazo assinalado, conclusos ao juiz leigo.

    Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente.

    Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

  • 22/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 13:16

    Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE)

  • 06/08/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/06/2025 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/02/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2024 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 06:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:36

    Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (AUTOR)

  • 26/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/11/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 02:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 02:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 22:04

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/09/2024 01:30

    Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de João Pessoa em 17/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 03:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/09/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/07/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2024 11:38

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2024 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2024 18:38

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 07:12

    Juntada de provimento correcional

  • 21/05/2024 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 04:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/05/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 05:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/02/2024 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/12/2023 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2023 12:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/11/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/11/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/10/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:56

    Juntada de comunicações

  • 24/10/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 07:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2023 07:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/09/2023 07:41

    Juntada de Petição de informação

  • 14/09/2023 04:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 07:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 02:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 02:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 07:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/06/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 04:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 06:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 06:11

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 22/03/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 06:03

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 08:30

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/01/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 16:55

    Determinado o arquivamento

  • 16/01/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:32

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 10:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/03/2022 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 19:46

    Juntada de informação

  • 21/03/2022 15:20

    Determinado o arquivamento

  • 14/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/03/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:17

    Juntada de comunicações

  • 02/02/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:07

    Juntada de Alvará

  • 03/12/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 06:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 06:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 06:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/10/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 06:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/10/2021 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 10:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/08/2021 06:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 07:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/07/2021 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 09:27

    Juntada de comunicações

  • 16/07/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 12:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/06/2021 09:12

    Juntada de comunicações

  • 14/06/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/06/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/05/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 08:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/05/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:30

    Juntada de Alvará

  • 11/05/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 06:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/04/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 08:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/01/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2020 16:52

    Audiência Una realizada para 30/05/2014 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

  • 19/12/2020 07:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/12/2020 12:43

    Juntada de Ofí­cio

  • 16/12/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/12/2020 14:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/12/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 14:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/12/2020 12:44

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/12/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2020 07:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2020 09:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/10/2020 07:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/09/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 13:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/02/2020 15:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/02/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 09:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/01/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/08/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/08/2019 12:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/08/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 10:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/01/2019 10:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/01/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2018 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2018 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:27

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2018 17:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/11/2018 10:02

    Juntada de Ofí­cio

  • 05/11/2018 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/09/2018 16:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/08/2018 07:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:52

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 19:16

    Juntada de Ofí­cio

  • 30/07/2018 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2018 00:31

    Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 13/07/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 09:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 09:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 23:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 09:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/03/2018 18:34

    Juntada de comunicações

  • 26/02/2018 09:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2018 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 11:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/02/2018 08:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2018 06:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/02/2018 06:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/02/2018 06:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/02/2018 06:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/01/2018 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 06:38

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 11:22

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 15:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 14:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/10/2017 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 08:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 08:03

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2017 11:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/07/2017 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2017 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 07:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 16:03

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 14:39

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2017 17:25

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2017 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2017 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2017 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 09:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2016 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2016 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2016 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 10:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/10/2016 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2016 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO em 19/10/2016 23:59:59.

  • 19/10/2016 08:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2016 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 12:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/08/2016 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 12:18

    Juntada de comunicações

  • 11/07/2016 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2016 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2016 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2016 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2016 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2016 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2016 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 08:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2015 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2015 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2015 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2015 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:09

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 17/08/2015 23:59:59.

  • 28/07/2015 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2015 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 05:55

    Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 29/06/2015 23:59:59.

  • 29/06/2015 11:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/06/2015 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 00:42

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 01/06/2015 23:59:59.

  • 14/05/2015 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2015 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2015 05:51

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 24/04/2015 23:59:59.

  • 24/04/2015 05:53

    Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 23/04/2015 23:59:59.

  • 09/04/2015 14:17

    Juntada de Petição de memoriais

  • 09/04/2015 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2015 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2015 19:08

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2015 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2015 16:46

    Expedição de Projeto de sentença.

  • 31/03/2015 16:45

    Expedição de Projeto de sentença.

  • 05/06/2014 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2014 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2014 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 11:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/03/2014 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2014 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 11:10

    Audiência una designada para 30/05/2014 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

  • 06/03/2014 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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