27/08/2025 01:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0837404-69.2023.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] AUTOR: ADELSON BENTO DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 109113880).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 113368303).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 11.390,62 (onze mil, trezentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 109113882.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/08/2025 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 23:29

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 23:28

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 11:35

Recebidos os autos
13/02/2025 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:16

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
26/01/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/01/2024 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/12/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 11:50

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 02:26

Juntada de Decisão
27/11/2023 02:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/01/2024 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
27/11/2023 01:57

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
13/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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