10/09/2025 13:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 211,14 (duzentos e onze reais e quatorze centavos), com correção monetária a ser atualizado desde o desembolso, e juros de mora a partir da citação, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculado mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); B) CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que deve ser atualizado a partir da presente (arbitramento), corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
19/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 18:09

Publicado Expediente em 24/03/2025.
26/03/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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