29/08/2025 08:27

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:27

Decorrido prazo de DJALMA MENDES DE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:27

Decorrido prazo de CASSIO RICARDO MOREIRA DE MEDEIROS em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES LINS FILHO em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:26

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:26

Decorrido prazo de MARCONI VITA em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:26

Decorrido prazo de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:26

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:26

Decorrido prazo de VALTER LUCIO FIALHO FONSECA em 22/08/2025 23:59.
27/08/2025 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 08:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/08/2025 11:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da(s) parte(s) embargadas(s), para, querendo, apresentarem as contrarrazões aos embargos de declaração interposto.
15/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 09:11

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2025 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas
29/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 29/07/2025.
29/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
17/07/2025 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2025 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:58

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:34

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:00

Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:54

Recebidos os autos
16/05/2025 14:49

Recebidos os autos
16/05/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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