27/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:48

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0864440-86.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 111286235).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
18/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 19:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:00

Decorrido prazo de MYLENA THAIS FERREIRA VIEIRA em 25/03/2025 23:59.
27/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 11:57

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/01/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LIGIA FIGUEIREDO VITAL em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 17:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:38

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2024 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:52

Juntada de Petição de informação
17/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:28

Juntada de Decisão
16/07/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2024 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:58

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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