01/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0862192-84.2022.8.15.2001 Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Competência Tributária, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC-15, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (15 dias), sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas.

Decorrido este prazo, caso não apresentadas, certifique-se e remetam-se os autos ao TJPB.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:52

Determinada Requisição de Informações
07/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 20:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 09:09

Recebidos os autos
21/11/2024 09:09

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2024 23:59.
08/04/2024 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:17

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/03/2023 08:00

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 08:58

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:50

Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:35

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2023 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 21:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2023 23:59.
31/01/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/01/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:58

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 10:40

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (03.***.***/0001-84).
07/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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