TJPB - 0800898-49.2025.8.15.0021
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
PROCESSO N. 0800898-49.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais].
EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT.
EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária.
Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza.
Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 114055648.
Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
07/06/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
06/06/2025 09:42
Determinada a emenda à inicial
-
05/06/2025 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800153-68.2025.8.15.9010
Alessandra de Azevedo Castro Anulino
Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...
Advogado: Hildemberg Costa da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/02/2025 14:27
Processo nº 0839087-73.2025.8.15.2001
Gizelda Olinto de Souza
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Jose Marques da Silva Mariz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/07/2025 14:56
Processo nº 0803932-09.2025.8.15.2001
Condominio Residencial Veneza
Fernando da Silva Ferreira
Advogado: Jacqueline Maria da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/01/2025 11:36
Processo nº 0834825-85.2022.8.15.2001
Municipio de Joao Pessoa
Georgia Maria Morais Camelo
Advogado: Joao Miguel de Oliveira Neto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/01/2023 07:51
Processo nº 0834825-85.2022.8.15.2001
Georgia Maria Morais Camelo
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/02/2024 08:21