03/09/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800270-09.2024.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de pedido de determinação de averbação do georreferenciamento da propriedade formulado pelos autores EXPEDITA PEREIRA DE SOUZA, TAMIRES LEITE DE SOUZA PEREIRA e TABATA LEITE DE SOUZA PEREIRA.

Na petição as partes relatam que: “(...) realizaram o georreferenciamento da propriedade inventariada e foram ao cartório de registros imobiliários para proceder o registro da propriedade conforme determina a legislação.

Contudo os herdeiros de um dos vizinhos de terra, se negaram a assinar o georreferenciamento da propriedade inventariada, mesmo tendo sido devidamente citada, conforme documentos anexos.

Procurando novamente o cartório de registro imobiliários o mesmo se negou a cumprir a determinação do parágrafo 13 a Lei nº 6.015/1973, mesmo a parte autora se comprometendo a assinar a declaração de regularidade do procedimento”.

Ao final, requer que seja determinado ao cartório a devida averbação do georreferenciamento da propriedade para a devida inscrição do registro no cartório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o objeto dos presentes autos de Arrolamento sumário já se esgotou com a homologação da partilha e expedição dos respectivos formais.

Ademais, como os requerentes não se conformaram com a exigência caberiam a este promover a suscitação de dúvida, nos termos do art. 252 a 262 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Ou ainda, caso pretendam discutir os limites das propriedades ajuizar ação de demarcação de terras particulares.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no id 115141108 e determino o retorno dos autos ao arquivo.

Intime-se os requerentes, por seu advogado, e após arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito
15/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:10

Indeferido o pedido de EXPEDITA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *25.***.*60-03 (REQUERENTE)
27/06/2025 07:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 07:04

Processo Desarquivado
26/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:22

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 08:30

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a TAMIRES LEITE DE SOUZA PEREIRA - CPF: *70.***.*39-20 (REQUERENTE)
02/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 08:01

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:27

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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