09/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0839539-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: comprovante de residência, comprovante de renda e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
15/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:16

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada a emenda à inicial
12/07/2025 03:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809848-24.2025.8.15.2001

Antonio Claudemir de Lacerda Junior

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Carlos Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0802526-75.2024.8.15.0161

Maria da Guia Lima Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0802526-75.2024.8.15.0161

Maria da Guia Lima Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Jose Matheus Freitas Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0845323-41.2025.8.15.2001

Balbina Anisia Silva Ribeiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0000113-87.2009.8.15.0181

Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A...

Marcos Alves de Sousa

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2012 00:00

Exibir Processo