TJPB - 0004599-53.2010.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:35
Decorrido prazo de SAFIRA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
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25/08/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 01:40
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0004599-53.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Os herdeiros da autora SAFIRA BANDEIRA DA SILVA ingressaram com pedido de habilitação nos autos( ID nº 68710735 - fls. 45/99 - autos digitalizados - vol. 03).
Observa-se que houve a juntada de todos os documentos comprobatório para a habilitação dos herdeiros (ID nº 68710735 - fls. 45/99 - autos digitalizados - vol. 03), tais como a juntada do formal de partilha, documentos pessoais e procurações.
Intimado acerca do pedido de habilitação, o Executado se manifestou, não se opondo ao pedido. É o relatório.
Decido.
Sem muitas delongas, em atenção ao disposto no art. 32, §5º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver", defiro o pedido formulado pelos herdeiros (ID ID nº 68710735), onde pleiteiam a habilitação, a comunicação ao setor de precatórios para que se proceda a atualização dos beneficiários em razão do falecimento da Autora SAFIRA BANDEIRA DA SILVA.
Desta forma, oficie-se, com urgência, o setor de precatórios para atualização dos beneficiários, remetendo-se cópias dos documentos que instruíram o pedido na presente ação.
Intime-se.
Oficie-se.
Cumpra-se.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito -
20/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:21
Juntada de Certidão
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20/08/2025 12:09
Juntada de Ofício
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20/08/2025 11:33
Juntada de Ofício
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19/05/2025 18:13
Determinado o arquivamento
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19/05/2025 18:13
Outras Decisões
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10/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
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04/12/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/08/2024 22:40
Juntada de provimento correcional
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13/04/2024 18:55
Conclusos para despacho
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18/12/2023 11:33
Juntada de Petição de cota
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14/12/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:19
Juntada de provimento correcional
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28/07/2023 09:59
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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06/02/2023 09:44
Processo migrado para o PJe
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19/01/2023 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 19: 01/2023 TJEJP69
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01/12/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 01: 12/2022 08:46 TJE110E
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01/12/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2022 MIGRACAO P/PJE
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01/12/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2022 NF 10/22
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21/08/2013 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 21: 08/2013 ARQUIVADO
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21/08/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21: 08/2013 12:15 TJEJPG0
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16/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
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20/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2013 MALOTE DIGITAL
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20/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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09/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2013 PRECATORIO AO TJ/PB
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07/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122012 AUTORA
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07/12/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07122012
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23/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05112012
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19/10/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102012 NF 364: 12
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10/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10102012
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05/09/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05092012 16: 12;109
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05/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05092012 NF 303: 12
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04/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [205] - CALCULO HOMOLOGADO 03092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 03092012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062012
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14/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062012
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14/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012
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14/06/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062012 PROMOVIDO
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28/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012 PBPREV
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28/05/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 28052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 28052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 04052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520124PBPREV PARAIB
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03/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 20042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042012 PBPREV
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20/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012
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27/03/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27032012 003818PB
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16/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 17042012
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06/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060320123PBPREV - PARA
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02/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032012 PBPREV
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02/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032012 AUTORA
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02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28022012
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01/02/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01022012 012548PB
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31/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012012
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31/01/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10022012
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27/01/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27012012
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27/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012012 NF 21: 12
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19/01/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19012012
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12/12/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02122011
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02/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
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11/11/2011 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
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05/04/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05042011
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05/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042011
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05/04/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 05042011
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22/03/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14032011 011946PB
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11/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032011
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11/03/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032011 NF 35: 11
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10/02/2011 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 10022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011
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16/12/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122010
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16/12/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21012011
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10/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 09122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [1376] - EMBARGOS JULGADOS 09122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122010 NF 217: 10
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11/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010 EMB.DECLARATO
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11/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112010
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29/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102010
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29/10/2010 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 02122010
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27/10/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27102010 14: 10;66/72
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27/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102010 NF 190: 10
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26/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 25102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 25102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 25102010
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17/08/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17082010
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17/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082010
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17/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010
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22/07/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22072010
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22/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072010 AUTOR
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22/07/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02082010
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20/07/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072010 NF 120: 10
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07/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072010
-
07/07/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 05072010
-
07/07/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05072010
-
07/06/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 07062010
-
07/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062010
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28/05/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28052010
-
25/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25052010 011946PB
-
24/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23052010
-
24/05/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03062010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 19052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20052010 NF 91: 10
-
13/05/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 02072010
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22/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21042010
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22/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420101PBPREV PARAIB
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042010 NF 61: 10
-
15/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15042010
-
15/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2010
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800157-98.2025.8.15.0541
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