TJPB - 0803161-13.2021.8.15.0371
1ª instância - 6ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 12:36 Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 09/09/2025 23:59. 
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                                            01/09/2025 00:30 Publicado Expediente em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 6ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99143-0352; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0803161-13.2021.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Receptação] AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE UIRAÚNA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RONIERE FIRMINO ALVES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da 6ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0803161-13.2021.8.15.0371, fica(m) a(s) parte(e) REU: RONIERE FIRMINO ALVES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do(a) DESPACHO vinculado.
 
 Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.
 
 IZABELLA LUCENA MEDEIROS DE ANDRADE Analista/Técnico(a) Judiciário PARA VISUALIZAR A OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:
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                                            28/08/2025 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 14:58 Determinado o arquivamento 
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                                            27/08/2025 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2025 12:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 12:33 Juntada de Informações 
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                                            27/08/2025 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 11:58 Transitado em Julgado em 16/06/2025 
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                                            25/06/2025 07:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 01:18 Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:18 Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 16/06/2025 23:59. 
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                                            13/06/2025 11:31 Juntada de Petição de cota 
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                                            03/06/2025 12:11 Juntada de documento de comprovação 
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                                            29/05/2025 08:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 17:33 Julgado improcedente o pedido 
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                                            28/04/2025 15:47 Conclusos para julgamento 
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                                            22/04/2025 00:31 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            03/04/2025 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2025 10:03 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2025 03:40 Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 03:40 Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 01:08 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            26/02/2025 08:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 08:27 Juntada de documento de comprovação 
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                                            25/02/2025 12:04 Juntada de documento de comprovação 
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                                            25/02/2025 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 11:58 Juntada de Ofício 
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                                            25/02/2025 09:27 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 08:00 6ª Vara Mista de Sousa. 
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                                            06/02/2025 18:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 17:51 Juntada de Petição de procuração 
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                                            17/01/2025 13:15 Juntada de Petição de cota 
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                                            16/01/2025 13:07 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/01/2025 13:05 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            16/01/2025 09:57 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/01/2025 09:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2025 09:52 Juntada de Ofício 
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                                            16/01/2025 09:45 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/01/2025 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2025 09:40 Juntada de Ofício 
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                                            16/01/2025 09:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2025 09:12 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2025 08:42 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 08:00 6ª Vara Mista de Sousa. 
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                                            05/11/2024 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2024 08:48 Conclusos para despacho 
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                                            02/11/2024 00:57 Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 01/11/2024 23:59. 
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                                            31/10/2024 11:11 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            15/10/2024 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2024 15:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/10/2024 13:52 Conclusos para despacho 
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                                            12/10/2024 21:48 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            11/10/2024 08:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 00:49 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 10:19 Juntada de Informações 
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                                            06/09/2024 09:06 Juntada de documento de comprovação 
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                                            26/08/2024 12:38 Juntada de documento de comprovação 
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                                            23/08/2024 14:40 Juntada de Carta precatória 
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                                            08/08/2024 15:29 Determinada diligência 
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                                            08/08/2024 11:52 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2024 11:51 Juntada de Informações 
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                                            09/07/2024 02:17 Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 08/07/2024 23:59. 
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                                            21/06/2024 07:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2024 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/06/2024 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2024 16:10 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            20/04/2024 22:53 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/04/2024 12:06 Juntada de documento de comprovação 
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                                            07/03/2024 08:21 Juntada de Carta precatória 
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                                            07/03/2024 08:10 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            06/03/2024 18:55 Recebida a denúncia contra RONIERE FIRMINO ALVES - CPF: *49.***.*66-82 (INDICIADO) 
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                                            02/03/2024 07:26 Conclusos para decisão 
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                                            01/03/2024 23:59 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            23/02/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2024 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 10:17 Juntada de documento de comprovação 
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                                            19/10/2023 11:34 Juntada de documento de comprovação 
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                                            19/10/2023 11:28 Juntada de documento de comprovação 
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                                            05/10/2023 11:01 Juntada de documento de comprovação 
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                                            05/10/2023 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 10:51 Juntada de Ofício 
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                                            05/10/2023 10:23 Juntada de Informações 
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                                            05/10/2023 10:17 Juntada de documento de comprovação 
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                                            05/10/2023 10:07 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            05/10/2023 10:07 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            05/09/2023 06:39 Determinada Requisição de Informações 
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                                            04/09/2023 07:50 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2023 12:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            29/08/2023 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2023 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 02:45 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 04/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 02:45 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 04/08/2023 23:59. 
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                                            19/05/2023 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2023 18:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2023 17:59 Juntada de Petição de cota 
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                                            08/05/2023 19:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2023 19:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 00:14 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 11/04/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2023 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 10:30 Juntada de Petição de cota 
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                                            01/12/2022 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2022 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2022 21:08 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            22/10/2022 06:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2022 06:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2022 15:09 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/10/2022 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2022 16:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2022 01:53 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 05/10/2022 23:59. 
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                                            22/08/2022 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2022 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2022 14:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            29/07/2022 13:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 10:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2022 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2022 02:26 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 13/06/2022 23:59. 
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                                            15/06/2022 01:10 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 13/06/2022 23:59. 
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                                            19/04/2022 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2022 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2022 14:35 Juntada de Petição de Cota-2022-0000594834.pdf 
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                                            22/03/2022 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2022 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2022 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2022 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2022 11:07 Juntada de Petição de Cota-2022-0000417030.pdf 
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                                            25/02/2022 09:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2022 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2022 15:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/01/2022 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2022 10:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/11/2021 13:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 13:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2021 01:36 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 19/11/2021 23:59:59. 
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                                            03/09/2021 08:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2021 16:03 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/08/2021 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2021 04:40 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 10/08/2021 23:59:59. 
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                                            28/06/2021 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2021 17:37 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/06/2021 08:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2021 13:25 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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