01/09/2025 00:35

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:19

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805341-21.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº xxxxxxx), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Proceda a escrivania com a transferência para conta judicial do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) expedindo em seguida alvará judicial em favor da parte exequente, junto ao SISBAJUD de id 119270658, desbloqueando-se eventual saldo remanescente.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:32

Determinado o arquivamento
28/08/2025 09:32

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:10

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:48

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:06

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 08:04

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:30

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 08:22

Juntada de documento de comprovação
04/03/2025 16:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASTRO DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
04/03/2025 16:45

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2025 08:39

Expedição de Carta.
05/02/2025 21:23

Determinada a citação de MARIA JOSE CASTRO DE LIMA - CPF: *68.***.*00-61 (EXECUTADO)
05/02/2025 21:23

Deferido o pedido de
24/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:16

Juntada de comunicações
29/11/2024 10:12

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802555-28.2024.8.15.0161

Rosa Maria Silva Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0802555-28.2024.8.15.0161

Banco Bradesco

Rosa Maria Silva Oliveira

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Muniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0820212-31.2020.8.15.2001

Maria Madalena Gomes Pereira

Vilson Alves Pereira

Advogado: Ianco Jose de Oliveira Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800937-14.2025.8.15.0161

Jose Balbino da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Jose Matheus Freitas Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2025 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0800937-14.2025.8.15.0161

Jose Balbino da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Jose Matheus Freitas Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 12:30

Exibir Processo