27/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0811841-05.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDILENE RAMOS DA SILVA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado: DEYSE RIOS BARBOSA OAB: CE44059 Endereço: FLORENCIO DE ALENCAR, 223, - até 898/899, BARRA DO CEARA, FORTALEZA - CE - CEP: 60330-055 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud.

Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE.

Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

João Pessoa, em 25 de agosto de 2025 De ordem, DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 03:11

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:52

Juntada de entregue (ecarta)
30/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:39

Expedição de Carta.
15/07/2025 20:42

Outras Decisões
14/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/07/2025 08:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 14:44

Expedição de Carta.
16/06/2025 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2025 06:51

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:29

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:41

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 03:55

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2025 14:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 04:47

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:47

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:41

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 12:41

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2025 12:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/03/2025 05:36

Decorrido prazo de EDILENE RAMOS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
30/03/2025 05:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/03/2025 23:59.
30/03/2025 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 12:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 09:25

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REU)
10/03/2025 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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