03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0834349-76.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Contagem em Dobro] AUTOR: JOSE ANCHIETA DANTAS REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 21 de agosto de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário
21/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.
18/10/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2024 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANCHIETA DANTAS - CPF: *02.***.*86-34 (AUTOR).
03/06/2024 09:39

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
31/05/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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