TJPB - 0800090-95.2022.8.15.7701

27/11/2023 12:09

Baixa Definitiva

27/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2023 12:08

Transitado em Julgado em 01/11/2023

09/10/2023 20:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE)

09/10/2023 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023 13:51

Juntada de Certidão de julgamento

29/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023 21:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 12:51

Conclusos para despacho

19/07/2023 12:51

Juntada de Certidão

17/07/2023 19:10

Recebidos os autos

17/07/2023 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2023 19:10

Distribuído por sorteio