10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de réplica
25/08/2025 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867395-56.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2025 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/08/2025 22:03

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
22/06/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 08:24

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 08:24

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/03/2025 09:13

Recebidos os autos.
18/03/2025 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
18/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:45

Determinada a citação de NELLY FONSECA MACHADO TORRES - CPF: *26.***.*10-91 (REU)
06/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (33.***.***/0001-24).
06/11/2024 21:18

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800322-27.2025.8.15.2003

Daniel Meinrad Muff

Ewilyn Kezia Monteiro da Silva

Advogado: Mariana Camilo Medeiros Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0818788-61.2025.8.15.0001

Matheus Vidal Paulino

A Administracao Publica do Estado da Par...

Advogado: Matheus Oliveiro Menezes Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0802029-04.2025.8.15.0201

Terezinha Herculano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Felipe Monteiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0800780-73.2025.8.15.0021

Condominio Tambaba Country Club Resort

Tambaba Country Club Resort Empreendimen...

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0842091-21.2025.8.15.2001

Francisco de Assis Ferreira Santana

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 10:08

Exibir Processo