TJPB - 0001333-32.2008.8.15.0351
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 01:46
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).
PROCESSO N. 0001333-32.2008.8.15.0351 [Execução Contratual].
EXEQUENTE: JOAO SOARES DE MELO, REJANIA SOARES DE MELO.
EXECUTADO: ANDRESSA DO NASCIMENTO BATISTA, MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em cheques emitidos no ano de 2007, proposta por João Soares de Melo e Rejânia Soares de Melo em face de Andressa do Nascimento Batista e Maria Luiza do Nascimento Silva.
As Executadas opuseram Embargos à Execução (processo nº 0804219-14.2021.8.15.0351), nos quais alegaram a nulidade da execução em razão da ausência de documentos indispensáveis à comprovação da legitimidade e exigibilidade do título, especificamente a não juntada do verso dos cheques.
Os embargos foram julgados procedentes por este juízo, com sentença proferida em 26/02/2025, que reconheceu a instrução deficiente da execução e, por conseguinte, declarou a inexigibilidade do título apresentado. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Considerando o teor da sentença proferida nos embargos à execução, que reconheceu a ausência dos requisitos essenciais do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade), resta evidenciada a impossibilidade de prosseguimento da presente execução.
Nos termos do art. 924, I, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação se torna inexigível, o que se verifica no caso concreto.
DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0804219-14.2021.8.15.0351, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos art. 485, IV e 924, III, ambos do CPC.
Condeno os Exequentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, se for o caso.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
Sapé, data e assinatura eletrônicas.
Andréa Costa Dantas B.
Targino JUÍZA DE DIREITO -
26/08/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/08/2025 22:28
Juntada de provimento correcional
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05/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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07/07/2022 11:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/03/2022 10:19
Conclusos para despacho
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19/03/2022 10:19
Juntada de Informações
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11/11/2021 04:12
Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO BATISTA em 09/11/2021 23:59:59.
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23/10/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
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09/10/2021 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2021 00:02
Juntada de devolução de mandado
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29/09/2021 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2021 18:10
Juntada de diligência
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17/09/2021 09:09
Expedição de Mandado.
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17/09/2021 09:09
Expedição de Mandado.
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17/09/2021 09:02
Juntada de Certidão
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21/01/2021 16:13
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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21/01/2021 07:44
Conclusos para despacho
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24/11/2020 02:22
Decorrido prazo de REJANIA SOARES DE MELO em 23/11/2020 23:59:59.
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24/11/2020 02:22
Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MELO em 23/11/2020 23:59:59.
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31/10/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
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24/10/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2020 19:39
Conclusos para despacho
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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13/09/2019 11:28
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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29/07/2019 14:58
Juntada de Petição de petição
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24/07/2019 12:45
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2019 12:45
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2019 09:55
Processo migrado para o PJe
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28/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2019 NF 109/1
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28/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 06/2019 10:00 TJESA28
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10/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2018
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17/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2018 D003998180351 08:41:42 004
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17/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2018 ANDRESSA DO NASCIMENTO BATISTA
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06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 04/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2018 NOTA DE FORO
-
29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2018 NF 14/18
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22/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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25/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2017 PA02654160351 15:46:49 JOAO SO
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25/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2017
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22/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017
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01/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 PA02654160351 01/08/2016 09:09
-
16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P000436160351 12:08:09 JOAO SO
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16/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
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14/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2016 NOTA DE FORO
-
13/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 P000436160351 15:56:10 JOAO SO
-
08/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2016 NF 54/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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12/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 06/2015 CERTIDAO
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26/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/08/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 DECISãO
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05/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014
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23/01/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 01/2014
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07/11/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2013 NF 110/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013
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25/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 06/2013 CERTIDãO
-
25/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
-
28/02/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 27/02/2013
-
28/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO 27: 02/2013
-
20/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072012 2072012
-
20/07/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 20072012 CLS
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20/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052012
-
07/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 58: 12
-
07/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 58: 12
-
07/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052012
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07/05/2012 00:00
Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 07052012
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07/05/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15052012
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07/10/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 22032011
-
07/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07012011 NF 1: 11
-
29/11/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08112010
-
29/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112010
-
12/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010
-
23/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072010
-
30/06/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01012010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 28052010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062010
-
24/05/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052010
-
24/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052010
-
19/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042010
-
08/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032010 NF 39: 10
-
08/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032010
-
08/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032010
-
11/01/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110120103JOAO SOARES D
-
02/12/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30112009
-
30/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052009
-
18/05/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18052009
-
18/05/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 20052009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23042009 012037PB
-
22/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27042009
-
15/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 51: 9
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08042009
-
11/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008
-
26/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112008
-
06/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092008
-
06/10/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02102008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15092008
-
04/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31072008
-
04/08/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31072008
-
15/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072008
-
15/07/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15072008
-
09/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02072008
-
08/07/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062008
-
18/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062008
-
16/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062008
-
16/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062008
-
03/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030620081ANDRESSA DO N
-
24/05/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19052008
-
24/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19052008
-
19/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008
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15/05/2008 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2008
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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