TJPB - 0801566-17.2024.8.15.0001

24/07/2025 12:47

Baixa Definitiva

24/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de cota

02/06/2025 10:15

Sentença confirmada

02/06/2025 10:15

Voto do relator proferido

02/06/2025 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO PONCIANO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO PONCIANO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/02/2025 23:59.

30/10/2024 16:08

Juntada de Petição de cota

28/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024 05:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2024 05:51

Determinada diligência

28/09/2024 05:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2024 11:05

Conclusos para despacho

27/09/2024 11:05

Juntada de Certidão

27/09/2024 09:38

Recebidos os autos

27/09/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024 09:38

Distribuído por sorteio