TJPB - 0806145-96.2023.8.15.0371

24/03/2025 22:11

Baixa Definitiva

24/03/2025 22:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/03/2025 14:26

Transitado em Julgado em 14/03/2025

15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 14/03/2025 23:59.

07/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 10:08

Voto do relator proferido

04/02/2025 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2025 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2025 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2024 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2024 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024 07:01

Conclusos para despacho

02/10/2024 07:01

Juntada de Certidão

01/10/2024 11:43

Recebidos os autos

01/10/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio