TJPB - 0000828-23.2015.8.15.0601
1ª instância - Vara Unica de Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 10:22
Transitado em Julgado em 26/08/2025
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26/08/2025 04:11
Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE MARQUES em 25/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:43
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2025 23:59.
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31/07/2025 13:43
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 NÚMERO DO PROCESSO: 0000828-23.2015.8.15.0601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSEFA ALEXANDRE MARQUES Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) AUTOR: DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI - PB20583, HUMBERTO TROCOLI NETO - PB6349-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO VOTORANTIM S.A.
Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I.
RELATÓRIO Cuida-se de uma Ação proposta por JOSEFA ALEXANDRE MARQUES em face do BANCO VOTORANTIM S.A, ambos devidamente qualificados.
A parte autora faleceu, tendo sido concedido prazo para proceder a habilitação dos herdeiros, mas não houve manifestação. É o breve relato.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO O feito deve ser extinto, uma vez que não foi cumprida a determinação judicial de regularização da representação processual da autora.
Veja-se que o procurador da autora foi intimado para regularizar a representação processual e não o fez.
Por outro lado, cabem a tais herdeiros, por meio de seu advogado, promover a regularização processual do polo ativo e, devidamente intimado o advogado da autora, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, é de ser extinta a demanda sem julgamento do mérito, aplicando-se o disposto no artigo 485, inciso IV, do CPC, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.
Relativamente aos pressupostos processuais trago à colação os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery 1: “Pressupostos processuais.
Ausente algum ou alguns deles, o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade.
A lei é que diz qual a consequência para o não preenchimento de pressuposto processual. (...) São pressupostos processuais de existência de relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória (CPC 37 par. único), apenas quanto ao autor; (...)” Para corroborar, cito os seguintes precedentes: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DEMARCATÓRIA Extinção da ação.
Falecimento do autor. ausência de pressuposto Processual.
O falecimento do autor no curso da demanda sem que tenha havido a regularização do polo ativo da demanda, mesmo tendo sido deferido prazo para tanto, resulta na extinção do processo, por falta de pressuposto processual.
Confirmada a sentença que extinguiu a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença confirmada.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
UNÂNIME. (APC nº *00.***.*82-16, Décima Oitava Câmara Cível – TJRS, rel.
Des, Nelson José Gonzaga, em 15/12/2011) APELAÇÃO CÍVEL.
SERVIDOR PÚBLICO.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO.
FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA.
AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO.
O demandante faleceu após o ajuizamento da ação de cobrança, mas em momento anterior à propositura do apelo.
Ausente regularização da relação processual, apesar de intimação para tanto, é caso de extinção do feito, com base no art. 267, IV, e § 1º, do CPC, por defeito de habilitação da parte autora nos autos.
AÇÃO JULGADA EXTINTA.
POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (APC nº *00.***.*77-07, Quarta Câmara Cível – TJRS, rel.
Des.
José Luiz Reis de Azambuja, em 4/2/2011).
III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, devendo observar-se os termos do art. 98, §3º, do CPC.
Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao TJPB.
Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.
Intimem-se.
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 1 In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., Revista dos Tribunais, 2004, p. 699.
BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL -
28/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 16:26
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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04/02/2025 20:48
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 01:21
Decorrido prazo de HUMBERTO TROCOLI NETO em 26/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:15
Decorrido prazo de DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI em 18/09/2024 23:59.
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02/09/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 13:09
Conclusos para decisão
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23/02/2024 00:54
Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE MARQUES em 22/02/2024 23:59.
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14/12/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:32
Publicado Edital em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.
MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 PROCESSO: 0000828-23.2015.8.15.0601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0000828-23.2015.8.15.0601.
PRAZO 30 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, figura como promovente AUTOR: JOSEFA ALEXANDRE MARQUES e promovido(a) REU: BANCO VOTORANTIM S.A. (CNPJ _).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta Vara Única, Dr.
Gustavo Camacho Meira de Sousa, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E INTIMAR os possíveis herdeiros de JOSEFA ALEXANDRE MARQUES, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº*29.***.*54-90, filha de Francisca Maria da Conceição, natural de Bananeiras/PB, nascida em 15/05/1931 e falecida em 20/05/2019, para que estes se habilitem nos autos, no prazo de 30 dias.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 256 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum, local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Vara Única de Belém-PB, 1 de dezembro de 2023.
Eu, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Auxiliar em Substituição. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
01/12/2023 09:59
Expedição de Edital.
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27/10/2023 01:14
Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE MARQUES em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 01:14
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 01:58
Publicado Despacho em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000828-23.2015.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc.
Proceda-se o cartório com a intimação dos possíveis herdeiros por edital, para que estes se habilitem nos autos (Prazo de 30 dias), conforme já determinado no Id. 65734104.
CUMPRA-SE.
BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa -
30/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 16:16
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
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29/08/2023 12:36
Juntada de Ofício
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25/08/2023 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
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31/07/2023 16:15
Juntada de documento de comprovação
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31/07/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
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06/03/2023 10:29
Juntada de documento de comprovação
-
06/03/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 12:54
Conclusos para decisão
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30/03/2022 02:02
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 04:34
Decorrido prazo de HUMBERTO TROCOLI NETO em 28/03/2022 23:59:59.
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18/03/2022 02:52
Decorrido prazo de DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI em 17/03/2022 23:59:59.
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09/03/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 08:44
Juntada de Outros documentos
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17/02/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
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17/02/2022 09:14
Juntada de documento de comprovação
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15/02/2022 20:34
Juntada de Alvará
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10/02/2022 14:22
Juntada de Informações prestadas
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22/11/2021 10:48
Juntada de Outros documentos
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31/08/2021 04:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM em 30/08/2021 23:59:59.
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09/08/2021 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2021 16:30
Juntada de diligência
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21/07/2021 01:22
Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE MARQUES em 20/07/2021 23:59:59.
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25/06/2021 18:49
Expedição de Mandado.
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25/06/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 11:32
Conclusos para despacho
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05/08/2020 00:23
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 11:39
Juntada de Petição de petição
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19/07/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
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06/07/2020 08:12
Processo migrado para o PJe
-
02/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
-
02/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 57/20
-
02/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 13:03 TJEAL18
-
26/06/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2020 D001040180601 12:34:17 TERCEIR
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26/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2020 P000372180601 12:34:17 BANCO V
-
26/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2020 P000015200601 12:34:17 BANCO V
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18/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 06/2020 P000169170601 09:24:49 BANCO V
-
18/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 06/2020 P000104180601 09:24:49 JOSEFA
-
18/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2020
-
06/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2020 P000015200601 15:32:00 BANCO V
-
06/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P000372180601 14:23:49 BANCO V
-
09/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 04/2018
-
23/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 23: 02/2018 P000104180601 09:38:08 JOSEFA
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19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 27/18
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
12/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017
-
08/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 03/2017 P000169170601 10:35:47 BANCO V
-
14/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 24/17
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01/12/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 12/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P001121160601 10:49:17 JOSEFA
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01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
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26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P001121160601 11:03:57 JOSEFA
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26/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2016 D002739160601 12:05:20 001
-
18/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 08/2016 D002888160601 12:05:20 BANCO V
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18/08/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 19: 07/2016 10:45
-
18/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2016
-
02/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2016 JOSEFA ALEXANDRE MARQUES
-
02/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 95/16
-
20/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 19: 07/2016 10:45
-
19/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2016
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19/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2016
-
03/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 03/2016 IMPUGNACAO
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12/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/02/2016 020538PB
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04/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 02/2016 P001420150601 10:46:03 BANCO V
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04/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2016 D004988150601 10:46:03 BANCO V
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04/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2016 A IMPUGNACAO
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04/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2016 a impugnacao, no prazo legal.
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04/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2016 NF 20/16
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27/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 10/2015 P001420150601 12:41:43 BANCO V
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23/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 09/2015
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16/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015
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02/09/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2015 TJEBL09
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02/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 09/2015
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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